| Data de Envio | Setor | Ato |
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09/11/2017 17:15
| DP | |
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16/10/2017 14:08
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2228/2017 - |
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09/10/2017 14:14
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3428/2017 - |
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20/09/2017 16:43
| S2C | Acórdão nº 4100/2017 - |
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11/07/2017 11:14
| GCIZL | |
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05/07/2017 13:48
| SMPjTC | Despacho nº 146/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do
indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade
das contas. |
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27/06/2017 11:27
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1418/2017 - |
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17/03/2017 08:06
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1981/2017 - |
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17/03/2017 08:06
| SMPjTC | Parecer nº 5574/2017 - Insuficiência do escopo de análise STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015.
Ausência de disponibilização dos dados que
integram o conteúdo desta prestação de
contas a este Parquet. Inexistência de
prestação de contas anual de gestão.
Análise isolada e seletiva de atos de gestão
pelo PROAR. |
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13/07/2016 09:55
| COFIM | Instrução nº 663/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMPÉRE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
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06/07/2016 12:18
| DP | |
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16/03/2016 10:36
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1679/2016 - |
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16/03/2016 10:36
| DCM | Instrução nº 2958/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMPÉRE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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15/03/2016 14:02
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2804/2016 - |